Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Das possíveis conseqüências do incorreto preenchimento das declarações acessórias

Yuri Guimarães Cayuela. Advogado, Contador e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, formado pela Universidade Mackenzie/SP - 98 e pela UNIP/SP - 06. Pós-Graduado em gestão tributária pela FECAP/SP - 08. Profissional com nove anos de experiência na área consultiva tributária, tendo trabalhado em BIG FOUR e em escritórios de advocacia, com atuação em trabalhos junto a empresas de grande e médio porte.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:21

LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:17

Entenda os principais pontos da reforma política

Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:43

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 13:05

Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

Da decisão cabe recurso.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:05

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:10

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente

Lém de autorizar o exame de citilografia óssea e as sessões de quimioterapia para o paciente com câncer, o plano de saúde deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:50

TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa

TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:25

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55

Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 14:55

Seguradora deve comprovar vistoria em residência

Seguradora que deixa de fazer a vistoria antes de fechar o contrato assume implicitamente o risco do negócio. Por isso, deve pagar pela ocorrência de sinistro.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:48

Cooperativa médica não pode negar inclusão de profissionais

A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação da Unimed de incluir, em seus quadros médicos cooperados, os autores da ação inicial, um total de sete profissionais.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 17:25

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:48

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:40

Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração

A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu
Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:30

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

O STJ decidiu ser cabível indenização por danos morais a recusa injusta de cobertura em contratos de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 8077

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Da decisão cabe recurso.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Lém de autorizar o exame de citilografia óssea e as sessões de quimioterapia para o paciente com câncer, o plano de saúde deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais

TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado

Seguradora que deixa de fazer a vistoria antes de fechar o contrato assume implicitamente o risco do negócio. Por isso, deve pagar pela ocorrência de sinistro.

A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação da Unimed de incluir, em seus quadros médicos cooperados, os autores da ação inicial, um total de sete profissionais.

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu

O STJ decidiu ser cabível indenização por danos morais a recusa injusta de cobertura em contratos de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

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